TJMS - 1407244-82.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB: 131646/SP

Polo Passivo

Partes

JCHAGAS ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 06.813.685/0001-71

Advogados

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

OAB: 34429/PR

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB: 31976/PR

Terceiro

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 06.813.685/0001-71

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS-BA

CNPJ: 06.813.685/0001-71

Advogados

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB: 27171/PR

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 95502/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 14:53

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 08:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 08:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407244-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Banco Daycoval S.A.

    Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Embargado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - DESCABIMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO - AFASTADA - NO MÉRITO - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO - - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO REJEITADO.

    Nos termos do art. 369, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral nosembargosdedeclaração.

    Logo, inexiste justificativa para ojulgamentopresencial dos aclaratórios, não havendo se falar em cerceamento de defesa ou prejuízo processual.

    Ademais, prestigia-se, através dojulgamentovirtual, a razoável duração do processo e os meios que garantam aceleridadede sua tramitação.

    Segundo a regra do art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração para afastar contradição, omissão ou obscuridade.

    Assim, mesmo que o embargante cometa equívoco no tocante à caracterização do defeito alegada por ele, essa circunstância não afasta a hipótese de conhecimento dos embargos.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, indeferiram a oposição ao julgamento virtual, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento aos embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/12/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/11/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407244-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Daycoval S.A.

    Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Embargado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/11/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/11/2023 15:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407244-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Banco Daycoval S.A.

    Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Embargado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) Vistos, etc.

    Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos.

    P.I.C-se.

    Campo Grande, 10 de novembro de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 10/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407244-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Banco Daycoval S.A.

    Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Embargado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/11/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1407244-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo interno em razão da perda do objeto.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407244-82.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DE "TRAVAS BANCÁRIAS", CONSISTENTE NA ABSTENÇÃO DE APROPRIAÇÃO DE RECEBÍVEIS EM RAZÃO DE SUA ESSENCIALIDADE PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL - INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Relativamente à natureza e à sujeição dos créditos ao plano de recuperação judicial, infere-se que a pretensão recursal, se apreciada, neste momento, acaba por incorrer em indevida supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição, eis que o magistrado singular sequer havia apreciado tal matéria, quando da prolação da decisão objurgada.

    No tocante às travas bancárias não se desconhece o entendimento do STJ no sentido de que os recebíveis, por configurarem cessão fiduciária, não deveriam ser submetidos ao processo de recuperação judicial, contudo, a existência de tal garantia acaba por inviabilizar o soerguimento da empresa, impedindo os fundamentos mais relevantes da Lei n. 11.101/05, quais sejam, permitir a preservação de uma empresa que é viável, bem como sua função social num momento de crise econômico-financeira.

    Além disso, relevante anotar que seria incoerente não permitir, durante o período de blindagem ou stay period disciplinado no caput e §4º do art. 6º, da mencionada norma, a retirada de maquinário da empresa-devedora, mesmo de credores com garantia de alienação fiduciária, mas possibilitar que credores com garantia de cessão fiduciária possam receber diretamente, durante o prazo da suspensão, os créditos/dinheiros que a recuperanda tem perante terceiros; bem muito mais indispensável à produção e ao chamado soerguimento do estabelecimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407244-82.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) I- P. 287-288- anote-se.

    II- Não tendo os agravados trazido aos autos comprovação do motivo da alegada impossibilidade de comparecer à sessão de julgamento ou mesmo formular requerimento oportuno para a realização de sustentação oral, na forma do art. 368, § 2º, do RITJMS, mantenha-se o feito na pauta já designada. Às providências.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407244-82.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1407244-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) Haja vista a preliminar de não conhecimento do agravo interno, constante na contraminuta apresentada às p. 36-37, a teor do disposto nos art. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Às providências.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407244-82.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) Destarte, intime-se o banco agravante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto às preliminares levantadas.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1407244-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antônio (OAB: 146360/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407244-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

    Intimem-se as agravadas para oferecer contraminuta no prazo legal (artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407244-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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