TJMS - 1407124-39.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JOSE VENANCIO RIBEIRO FERNANDES

CPF *02.***.*48-05

JOANA D'ARC RIBEIRO

CPF *83.***.*01-18

Advogados

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS

OAB: 18207/MS

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS

OAB: 7560/MS

Polo Passivo

Partes

EVELLYN PAULA QUEIROZ FERNANDES

CPF *27.***.*28-42

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 14:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/07/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407124-39.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: José Venâncio Ribeiro Fernandes Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Agravante: Joana D Arc Ribeiro Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Agravada: Evellyn Paula Queiroz Fernandes Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRELIMINAR - QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE DECISÃO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MÉRITO - IMPUGNAÇÃO ÀS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA, DE INCLUSÃO DE BENS, DE ALTERAÇÃO DE VALORES DE BENS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A ALTERARA A DECISÃO AGRAVADA - RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) o não conhecimento de parte do recurso por ausência de decisão e supressão de instância e, b) a correção da decisão que deferiu, em parte, a impugnação às últimas declarações. 2.

    Não se conhece de pretensão que não foi apreciada pelo juízo a quo e que enseja supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição. 4.

    Deve ser mantida a decisão agravada, que deferiu, em parte, a impugnação às últimas declarações, quando a parte recorrente não apresente argumentos aptos a demonstrar a exigência de reforma da decisão agravada. 5.

    Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 03/07/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:28

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

  • 29/06/2023 14:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/06/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407124-39.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: José Venâncio Ribeiro Fernandes Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Agravante: Joana D Arc Ribeiro Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Agravada: Evellyn Paula Queiroz Fernandes Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, para o fim específico de obstar que a decisão agravada, até o julgamento Colegiado do presente recurso, produza qualquer efeito, devendo, portanto, aguardar o processo sobrestado até resolução do presente recurso.

    Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do CPC, para que responda ao presente Agravo de Instrumento no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

    Intimem-se.

  • 22/05/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 16:50

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 17/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 01:30

    INCONSISTENTE

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407124-39.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: José Venâncio Ribeiro Fernandes Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Agravante: Joana D Arc Ribeiro Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Agravada: Evellyn Paula Queiroz Fernandes Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/05/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:50

    Distribuído por prevenção

  • 15/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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