TJMS - 1419855-04.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ODAIR ALVES DOS SANTOS

CPF *80.***.*06-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 10:02

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2023 10:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/01/2023 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 14:10

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2023 17:55

    Negado seguimento a Recurso

  • 13/01/2023 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 10:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/12/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 14:40

    Juntada de Informações

  • 01/12/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    Reclamação Criminal nº 1419855-04.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Reclamante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Jaqueline Linhares Granemann (OAB: 7712/MS) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Interessado: Odair Alves dos Santos Requisitem-se as informações à autoridade reclamada (art.510, I, RITJMS).

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça (art. 512, RITJMS).

    P.I.

  • 30/11/2022 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/11/2022 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 18:10

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 18:10

    Distribuído por prevenção

  • 25/11/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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