TJMS - 1408265-30.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

GENILSON FERNANDES GUIMARAES

CPF *10.***.*50-53

EDER TORRES DA SILVA

Advogados

DJALMA CESAR DUARTE

OAB: 16874/MS

CPF *95.***.*15-87

TARCISIO JORGE DE PAULA GONCALVES

CPF *38.***.*56-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ: 37.212.719/0001-04

Advogados

WERTHER SIBUT DE ARAUJO

CPF *77.***.*91-42

MARCELO ANTONIO BALDUINO

OAB: 9574/MS

CPF *41.***.*11-68

Terceiro

Partes

GENILSON FERNANDES GUIMARAES

CPF *10.***.*50-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 16:53

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 16:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:28

    INCONSISTENTE

  • 29/02/2024 10:23

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 15:57

    INCONSISTENTE

  • 09/10/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1408265-30.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eder Torres da Silva Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Interessado: Genilson Fernandes Guimarães Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/38 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. À Secretaria para que retifique no cadastro de partes o nome do agravante, para que conste GENILSON FERNANDES GUIMARÃES, conforme petição de fls. 30/31.

    Intimem-se.

  • 05/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 15:34

    Recurso Especial não admitido

  • 04/10/2023 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1408265-30.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eder Torres da Silva Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Interessado: Genilson Fernandes Guimarães Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Diante da informação no Termo de fl. 10 de que "o peticionante não corresponde ao nome da parte nesse processo, Genilson Fernandes Guimarães", manifeste-se o recorrente, em cinco dias, sob pena de indeferimento do recurso. Às providências.

    Intimem-se.

  • 02/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 06:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1408265-30.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eder Torres da Silva Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Interessado: Genilson Fernandes Guimarães Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1408265-30.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Genilson Fernandes Guimarães Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V do CPC INADMITO o Recurso Extraordinário interposto por Genilson Fernandes Guimarães

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1408265-30.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Genilson Fernandes Guimarães Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408265-30.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Genilson Fernandes Guimarães Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Embargado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Proc.

    Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.

    Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

    Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão do mérito da questão apreciada.

    Recurso rejeitado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408265-30.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Genilson Fernandes Guimarães Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Embargado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Proc.

    Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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