26/10/2023 10:29

Baixa Definitiva
26/10/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:12

Expedição de Ofício.
25/10/2023 15:36

Baixa Definitiva
25/10/2023 15:23

INCONSISTENTE
27/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1416849-86.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Espolio de Cesar Augusto Josetti Chaves (Espólio) Advogada: Bruna Leticia de Moura Chaves (OAB: 432575/SP) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 19939A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Espolio de Cesar Augusto Josetti Chaves Espólio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:13

Recurso Especial não admitido
17/07/2023 14:28

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1416849-86.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Espolio de Cesar Augusto Josetti Chaves (Espólio) Advogada: Bruna Leticia Moura Marques de Oliveira (OAB: 432575/SP) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 19939A/MS) Destarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprove que a justiça gratuita lhe foi concedida, e caso não o tenha sido, que proceda ao recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).

Nesse caso, cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.
10/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
09/07/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:45

Conclusos para admissibilidade recursal
04/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1416849-86.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Espolio de Cesar Augusto Josetti Chaves (Espólio) Advogada: Bruna Leticia Moura Marques de Oliveira (OAB: 432575/SP) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 19939A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416849-86.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Espolio de Cesar Augusto Josetti Chaves Advogada: Bruna Leticia Moura Marques de Oliveira (OAB: 432575/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 19939A/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – MATÉRIA DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU – REVELIA DO EXECUTADO – AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO – FLUÊNCIA DO PRAZO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 346 DO CPC – PRECLUSÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se o Executado contra decisão proferida em primeiro grau que não conheceu de manifestação onde se alegou prescrição intercorrente.

Sucede que a tese de prescrição já havia sido analisada e decidida em primeiro grau, sendo que contra tal decisão não houve interposição de recurso.

O Executado foi devidamente citado e não constituiu advogado, de modo que se submeteu à regra do art. 346 do CPC: “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”.

Destarte, se a matéria já foi analisada e decidida em primeiro grau, não há que se falar em reexame, diante da preclusão incidente no caso concreto, nos termos do art. 507 do CPC.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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