03/07/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:52

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 09:24

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:44

Recebidos os autos
05/06/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800507-32.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Elenaldo Alves dos Santos Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO INEXISTENTE - DESCONTOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO DE VALORES - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO VALOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.

O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2.

Considerando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação de serviço, bem como a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço, mantenho o percentual dos honorários advocatícios fixados na sentença.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/05/2023 18:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/05/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800507-32.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Elenaldo Alves dos Santos Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:55

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:55

Distribuído por sorteio
16/05/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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