TJMS - 0803242-89.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSELI AZEVEDO DE ARAUJO BARBOSA

CPF *01.***.*40-20

Advogados

MARINA MEDEIROS DA COSTA

OAB: 23083/MS

CPF *39.***.*20-66

Polo Passivo

Partes

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO

CNPJ: 43.180.355/0001-12

COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS (ALELO)

CNPJ: 04.740.876/0001-25

Advogados

JOAO FERNANDO BRUNO

CPF *99.***.*66-22

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

Terceiro

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS (ALELO)

CNPJ: 04.740.876/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 21:03

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2024 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 21:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 21:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 21:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 21:01

    Juntada de Acórdão

  • 06/06/2024 21:01

    Juntada de Acórdão

  • 06/06/2024 21:01

    Juntada de Acórdão

  • 06/06/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 10:38

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803242-89.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Roseli Azevedo de Araujo Barbosa Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelado: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Apelado: Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (ALELO) Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) VISTOS, etc.

    Trata-se de petição formulada nos autos principais (f. 265-267) em que pende AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, já remetido ao Superior Tribunal de Justiça e julgado com devolução da decisão (f. 29-36 do sequencial n. 50001).

    A competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade do Recurso Especial, sendo de competência do juízo de primeiro grau a apreciação de pedidos formulados após o esgotamento da jurisdição.

    Isso posto, determino a baixa dos autos em diligência ao juízo de origem para análise, com urgência, do pedido formulado. Às providências.

  • 22/01/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803242-89.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roseli Azevedo de Araujo Barbosa Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Agravado: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Interessado: Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (ALELO) Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 09/01/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 09:44

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 11:15

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803242-89.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roseli Azevedo de Araujo Barbosa Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Agravado: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Interessado: Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (ALELO) Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 42/56 - sequencial 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 28/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:38

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 16:36

    Recurso Especial não admitido

  • 27/09/2023 09:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803242-89.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roseli Azevedo de Araujo Barbosa Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Agravado: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Interessado: Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (ALELO) Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/09/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803242-89.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roseli Azevedo de Araujo Barbosa Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Recorrido: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Interessado: Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (ALELO) Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Roseli Azevedo de Araujo Barbosa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803242-89.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roseli Azevedo de Araujo Barbosa Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Recorrido: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Interessado: Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (ALELO) Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803242-89.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Roseli Azevedo de Araujo Barbosa Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelado: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Apelado: Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (ALELO) Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DOS DADOS DA CONSUMIDORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ALELO S/A - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE TENHA INTEGRADO CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROPORCIONALIDADE COM A ATIVIDADE DESENVOLVIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Insurge-se a Requerente contra a sentença proferida na origem que declarou extinta a ação, sem resolução do mérito, quanto à Requerida/Apelada Alelo S/A, por sua ilegitimidade passiva; e condenou a Requerida/Apelada Pernambucanas ao pagamento de danos morais.

    Diante da completa ausência de evidências de que a Requerida/Apelada Alelo S/A tenha, efetivamente, prestado serviços à Requerente/Apelante, não pode esta ser responsabilizada pelos eventos descritos nos autos.

    Ilegitimidade passiva mantida.

    No caso dos autos, configura-se o dano moral pela própria inclusão indevida do nome da Requerente nos órgãos de proteção ao crédito, em razão de dívida não contraída por ela.

    Aliás, o dano moral, em casos tais, é in re ipsa, ou seja, presumível à espécie.

    Quanto ao valor da indenização, destaca-se que não existe um sistema escalonado e com patamares fixos para estabelecer o respectivo quantum, devendo o juiz, diante do caso concreto e observada a repercussão dos fatos, estabelecer a indenização que venha ressarcir a parte lesada (caráter indenizatório) e que também iniba a reiteração de condutas análogas (aspecto pedagógico).

    Para o caso, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), estabelecido em primeiro grau, revela-se suficiente para atender aos parâmetros mencionados.

    Os honorários advocatícios devem ser mantidos no patamar fixado em primeiro grau, porquanto se mostram condizentes com a atividade desenvolvida na causa, observados os parâmetros dos arts. 85, §§ 2º e 8º c/c 86, do CPC.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803242-89.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Roseli Azevedo de Araujo Barbosa Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelado: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Apelado: Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (ALELO) Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802727-39.2022.8.12.0026

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0805061-61.2022.8.12.0021

Fernanda Lindicei de Souza Soares

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Clelio Chiesa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0805061-61.2022.8.12.0021

Fernanda Lindicei de Souza Soares

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2022 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0804966-31.2022.8.12.0021

Ivone Pires da Silva

Ivone Pires da Silva

Advogado: Rodolfo da Costa Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0804966-31.2022.8.12.0021

Ivone Pires da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2022 15:50

Exibir Processo