30/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 14:12

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803360-14.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriano dos Santos Padilha Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - COBRANÇA DE FGTS - DIREITO AO RECEBIMENTO - VALORES DEVIDOS A SEREM FIXADOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
03/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 15:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2023 18:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803360-14.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriano dos Santos Padilha Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:12

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:01

Distribuído por sorteio
15/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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