TJMS - 1407207-55.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MICHEL DOSSO LIMA

OAB: 15078/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 17:40

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 10:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407207-55.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: R.

    P.

    L.

    Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Agravada: G.

    G. dos S.

    Criança/Ad: L.

    M.

    S.

    P.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E VISITAS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO PARA AMPLIAR O DIREITO DE VISITAS - DESCABIMENTO - INTERESSES DA CRIANÇA RESGUARDADOS - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Não procede a alegada nulidade da decisão por ausência de fundamentação, pois, ainda que concisa, o magistrado demonstrou os motivos do convencimento, apreciando o pedido liminar do autor.

    Deve ser mantida a decisão que deferiu parcialmente o pedido liminar de regulamentação de visitas, porquanto preservados os direitos da criança à convivência com o genitor, além de ser recomendado, nas demandas em que se discutem interesses de menores e impliquem alterações das situações preestabelecidas (a exceção de casos excepcionais), o prévio contraditório e instrução probatória para melhor compreensão da situação fático-jurídica envolvendo a criança.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/08/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:35

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/07/2023 10:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/07/2023 13:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407207-55.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: R.

    P.

    L.

    Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Agravada: G.

    G. dos S.

    Criança/Ad: L.

    M.

    S.

    P.

    Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, os requisitos legais.

    Intime-se a agravada para apresentar resposta.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 17 de maio de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 23/05/2023 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/05/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 01:46

    INCONSISTENTE

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407207-55.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: R.

    P.

    L.

    Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Agravada: G.

    G. dos S.

    Criança/Ad: L.

    M.

    S.

    P.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/05/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 14:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/05/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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