TJMS - 0802094-96.2019.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 17:35
Baixa Definitiva
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19/07/2023 17:12
Transitado em Julgado em #{data}
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26/06/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 01:49
Confirmada a intimação eletrônica
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26/06/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 01:48
Confirmada a intimação eletrônica
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26/06/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/06/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802094-96.2019.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Sérgio Lopes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogado: Marcelo Espindola Campelo da Silva (OAB: 6158/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
14/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 01:19
Confirmada a intimação eletrônica
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12/06/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 01:18
Confirmada a intimação eletrônica
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12/06/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/06/2023 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/06/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 07:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/06/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 01:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/06/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802094-96.2019.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Sérgio Lopes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogado: Marcelo Espindola Campelo da Silva (OAB: 6158/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
31/05/2023 14:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/05/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:16
Conclusos para decisão
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30/05/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802094-96.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sérgio Lopes Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogado: Marcelo Espindola Campelo da Silva (OAB: 6158/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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