01/09/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 17:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600487-25.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

V. dos S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Procurador: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

C.

C. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 11/18.

O credor foi intimado às f. 19/20, manifestou sua anuência às f. 27/29.

O ente devedor foi intimado às f. 23, manifestou sua anuência às f. 33.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório a credora SONIA VASQUES DOS SANTOS e LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
04/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 19:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 19:29

Provimento por decisão monocrática
23/06/2023 08:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 08:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600487-25.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

V. dos S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Procurador: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Interessado: L.

C.

C. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Considerando que a certidão e cálculos (retificadores) de f. 11/18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600487-25.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
16/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 15:26

Conta Atualizada
15/05/2023 15:25

Conta Atualizada
15/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 12:41

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/03/2022 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2022 14:24

Desentranhado o documento
22/02/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/02/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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