TJMS - 0813460-45.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO ROSA DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*45-20

Advogados

RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHA

CPF *06.***.*95-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2024 16:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/12/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 20:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2024 20:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2024 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 09:45

    Decorrido prazo de parte

  • 13/09/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 03:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 10:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2023 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2023 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/06/2023 15:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 02:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia da Silva Rocha (OAB 14843/MS) Processo 0813460-45.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: João Paulo Rosa de Oliveira - Decisão de fls. 187/189: [...] 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 24.763,43), atualizados até 01.12.2021 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 16/05/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 13:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/05/2023 13:38

    Evolução da Classe Processual

  • 15/05/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:10

    Decisão ou Despacho

  • 07/02/2023 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2023 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2022 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 06:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 06:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 06:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 09:13

    Transferência de Processo - Saída

  • 06/12/2021 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 12:37

    Processo Reativado

  • 01/12/2021 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2021 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2021 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 19:50

    Recebidos os autos

  • 04/07/2021 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2021 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2021 20:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2021 20:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2021 20:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 14:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2020 14:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2020 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2020 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2020 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2020 00:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 23:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2020 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2020 08:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 08:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2020 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2020 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 00:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2020 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2020 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 13:58

    Homologada a Transação

  • 23/04/2020 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2020 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 16:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2019 15:46

    de Conciliação

  • 13/11/2019 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2019 04:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2019 02:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2019 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2019 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2019 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2019 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2019 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2019 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2019 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2018 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2018 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2018 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2018 16:16

    de Instrução e Julgamento

  • 24/09/2018 14:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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