TJMS - 0800507-44.2018.8.12.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:07
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2023 06:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/06/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800507-44.2018.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Carolina Cristina Pereira Brandão Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Apelado: IAPPEC - Instituto de Apoio À Pesquisa, Educação e Cultura Advogado: Ibrahim Ayachi Neto (OAB: 5535/MS) Advogado: Klaus Soler (OAB: 18749/MS) Apelado: Coplan Construções Planejamento Indústria e Comércio Ltda.
Advogado: Jéssica Trabulsi de Castro (OAB: 18574/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Eduardo Pereira da Rosa (OAB: 1063/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Interessado: Município de Terenos Advogado: Klaus Soler (OAB: 18749/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Segundo o STJ, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar.
Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. 2.
Portanto, verificando-se que no caso em tela a apelante busca indenização a título de danos morais, tão somente em razão do atraso na entrega do imóvel, sem ter feito prova de circunstância excepcional a justificar o pedido, inarredável a manutenção da sentença de improcedência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/06/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/05/2023 15:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/05/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:15
Inclusão em Pauta
-
25/05/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/05/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800507-44.2018.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Carolina Cristina Pereira Brandão Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Apelado: IAPPEC - Instituto de Apoio À Pesquisa, Educação e Cultura Advogado: Ibrahim Ayachi Neto (OAB: 5535/MS) Advogado: Klaus Soler (OAB: 18749/MS) Apelado: Coplan Construções Planejamento Indústria e Comércio Ltda.
Advogado: Jéssica Trabulsi de Castro (OAB: 18574/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Eduardo Pereira da Rosa (OAB: 1063/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Interessado: Município de Terenos Advogado: Klaus Soler (OAB: 18749/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 15:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 05:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800231-96.2019.8.12.0008
Municipio de Corumba
Carlos Roberto do Carmo
Advogado: Tatiane Toledo Moraes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/05/2023 15:50
Processo nº 0800231-96.2019.8.12.0008
Carlos Roberto do Carmo
Municipio de Corumba
Advogado: Andre Cassorla
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2025 14:52
Processo nº 0807267-53.2019.8.12.0021
Jose Fabio Merenciano dos Santos
W.w. Favaro - ME
Advogado: Ricardo Vieira de Castro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/10/2023 11:27
Processo nº 0807267-53.2019.8.12.0021
Jose Fabio Merenciano dos Santos
W.w. Favaro - ME
Advogado: Giovanna Lima de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/11/2019 11:05
Processo nº 0800608-80.2022.8.12.0002
Rudnei Ribeiro da Silva
Corpal Sidrolandia Spe LTDA
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2023 16:49