TJMS - 0807267-53.2019.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JOSE FABIO MERENCIANO DOS SANTOS

CPF *49.***.*20-36

Advogados

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

OAB: 19293/MS

RICARDO VIEIRA DE CASTRO

OAB: 18954/MS

Polo Passivo

Partes

W.W. FAVARO - ME

CNPJ: 11.024.564/0001-80

Advogados

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS

OAB: 18207/MS

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS

OAB: 7560/MS

Terceiro

Partes

W.W. FAVARO - ME

CNPJ: 11.024.564/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807267-53.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Fabio Merenciano dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Ricardo Vieira de Castro (OAB: 18954/MS) Agravado: Renascer Transportes Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Interessado: W.

    W.

    Favaro Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 29/04/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 12:35

    INCONSISTENTE

  • 16/04/2024 14:00

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807267-53.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Fabio Merenciano dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Ricardo Vieira de Castro (OAB: 18954/MS) Agravado: Renascer Transportes Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Interessado: W.

    W.

    Favaro Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (f. 17/27 sequencial 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 27/11/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 10:46

    Recurso Especial não admitido

  • 17/11/2023 06:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807267-53.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Fabio Merenciano dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Ricardo Vieira de Castro (OAB: 18954/MS) Agravado: Renascer Transportes Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Interessado: W.

    W.

    Favaro Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807267-53.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jose Fabio Merenciano dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Ricardo Vieira de Castro (OAB: 18954/MS) Recorrido: Renascer Transportes Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Interessado: W.

    W.

    Favaro Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jose Fabio Merenciano dos Santos.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807267-53.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jose Fabio Merenciano dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Ricardo Vieira de Castro (OAB: 18954/MS) Recorrido: Renascer Transportes Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Interessado: W.

    W.

    Favaro Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807267-53.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Jose Fabio Merenciano dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Ricardo Vieira de Castro (OAB: 18954/MS) Apelado: W.

    W.

    Favaro Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Interessado: Renascer Transportes EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES AFASTADA - PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO CONJUNTA DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INTIMAÇÃO EXCLUSIVA X INTIMAÇÃO CONJUNTA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO RECURSAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Defeso falar-se em preclusão do direito da parte alegar, em sede de recurso de apelação a sua insurgência quanto à não observância do pedido de intimação conjunta de todos os advogados constituídos pela parte demandante, se esta insurgência deixou de ser conhecida em sede de agravo de instrumento diante da ausência de cabimento deste expediente recursal para análise deste aspecto.

    II - Existindo vários advogados habilitados a receber intimações, mostra-se válida a publicação realizada na pessoa de um destes, notadamente quando ausente pleito de intimação exclusiva de apenas um daqueles.

    III - Não se descura, aqui, da possibilidade de reconhecimento de vício quando exista pedido de publicação exclusivamente em nome de um dos patronos.

    Exclusividade, entretanto, significa exclusão de todos os outros, não podendo haver exclusividade de publicação quando se elenca todos os patronos constituídos.

    IV - A denominada responsabilidade aquiliana que se situa dentro da órbita daresponsabilidade civil fundada na culpa, isto é, para que haja o dever de indenizar é necessária a existência do dano, do nexo de causalidade entre o fato e o dano e a culpa do agente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807267-53.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Jose Fabio Merenciano dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Ricardo Vieira de Castro (OAB: 18954/MS) Apelado: W.

    W.

    Favaro Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Interessado: Renascer Transportes Em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar o apelante a se manifestar acerca da alegação preliminar de preclusão arguida nas contrarrazões de f. 291-295.

    Intime-se.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807267-53.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Jose Fabio Merenciano dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Ricardo Vieira de Castro (OAB: 18954/MS) Apelado: W.

    W.

    Favaro Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Interessado: Renascer Transportes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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