09/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800429-96.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Edvaldo Mota da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - REGRAS DO ART. 43, § 2º, CDC E DA SÚMULA 359, STJ, OBSERVADAS - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Previamente à negativação de seu nome, o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.

Observada tal regra, não há prática de ato ilícito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, indeferiram o pedido de alteração do polo passivo, nos termos do voto do Relator e, no mérito, por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator.

Recurso julgado sob a técnica do art. 942 do CPC.
10/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/10/2023 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 17:11

Conclusos para julgamento
03/10/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/09/2023 13:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/09/2023 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:16

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800429-96.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Edvaldo Mota da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Consequentemente, indefiro o pedido de regularização da representação processual do autor, até porque, além da procuração e substabelecimento de f. 14-15 estarem regulares, também foram anexados documentos pessoais da parte autora (f.16-17).

Intimem-se.
23/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:43

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/08/2023 12:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:21

Inclusão em Pauta
31/07/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 15:41

Conclusos para decisão
20/06/2023 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 15:53

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800429-96.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Edvaldo Mota da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)

Vistos. À Secretaria para que certifique se houve ou não intimação das partes quanto a oposição ao julgamento virtual.
26/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2023.
26/05/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800429-96.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Edvaldo Mota da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:25

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:25

Distribuído por sorteio
16/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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