TJMS - 0803382-89.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:52
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:02
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 08:02
Juntada de Certidão
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30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 08:02
Juntada de Certidão
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30/10/2024 08:02
Juntada de Certidão
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30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 08:01
Juntada de Certidão
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30/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:01
Juntada de Certidão
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30/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 08:01
Juntada de Acórdão
-
30/10/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2024 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:11
Baixa Definitiva
-
29/10/2024 14:33
Baixa Definitiva
-
29/10/2024 14:33
INCONSISTENTE
-
08/10/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:14
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
-
30/09/2024 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2024 15:18
Recurso Especial não admitido
-
11/09/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:26
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/09/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:54
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
-
23/08/2024 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 22:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/08/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 18:22
Recebidos os autos
-
15/08/2024 18:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/08/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:04
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
-
29/07/2024 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 10:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/07/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 12:03
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
14/05/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:54
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
-
09/05/2024 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/05/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803382-89.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Thais Caroline de Oliveira Roque Advogada: Ana Beatriz de Oliveira Dias (OAB: 401097/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/03/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0803382-89.2023.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Thais Caroline de Oliveira Roque Advogada: Ana Beatriz de Oliveira Dias (OAB: 401097/SP) Interessado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul Tendo em vista a determinação da Lei n. 12.016 de 2009, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.
Após, conclusos.
Cumpra-se. -
04/03/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0803382-89.2023.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Thais Caroline de Oliveira Roque Advogada: Ana Beatriz de Oliveira Dias (OAB: 401097/SP) Interessado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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