16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801170-44.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Heitor Henrique Costa Balbino Advogada: Camila Moreira Rosseto (OAB: 18590/MS) Advogado: José Liberato da Rocha (OAB: 3193/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
11/12/2024 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/12/2024 01:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2024.
05/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Liberato da Rocha (OAB 3193/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Camila Moreira Rosseto (OAB 18590/MS) Processo 0801170-44.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências e intimações necessárias.
19/11/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:19

Recebidos os autos
06/11/2024 18:19

Decisão ou Despacho
31/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:35

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Liberato da Rocha (OAB 3193/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Camila Moreira Rosseto (OAB 18590/MS) Processo 0801170-44.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Heitor Henrique Costa Balbino - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) Posto isso, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de f. 244-253, para o fim de determinar o afastamento do valor cobrado a título de astreintes.

Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal.

Sentença proferida ad referendum da Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
08/10/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:48

Recebidos os autos
02/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:47

Homologada a Transação
01/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 11:58

Recebidos os autos
07/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.
04/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Liberato da Rocha (OAB 3193/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Camila Moreira Rosseto (OAB 18590/MS) Processo 0801170-44.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Heitor Henrique Costa Balbino - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 266-267, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
03/07/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 18:03

Recebidos os autos
14/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:41

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: José Liberato da Rocha (OAB 3193/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Camila Moreira Rosseto (OAB 18590/MS) Processo 0801170-44.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Heitor Henrique Costa Balbino - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição da parte ré (pág. 244-253 e anexos).
15/02/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
15/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:47

Recebidos os autos
14/11/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:19

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:18

INCONSISTENTE
10/11/2023 16:42

Processo Reativado
10/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/08/2023 18:12

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 18:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.
24/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
21/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
16/06/2023 15:11

Recebidos os autos
16/06/2023 15:11

Recebidos os autos
17/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801170-44.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Heitor Henrique Costa Advogada: Camila Moreira Rosseto (OAB: 18590/MS) Advogado: José Liberato da Rocha (OAB: 3193/MS) Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/09/2022 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/09/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/09/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
13/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:01

Recebidos os autos
24/08/2022 21:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 15:54

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:33

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2022 07:12

Realizado cálculo de custas
17/08/2022 15:27

Realizado cálculo de custas
05/08/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:54

Recebidos os autos
02/08/2022 18:54

Expedição de Certidão.
02/08/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:54

Homologada a Transação
02/08/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:05

Recebidos os autos
10/05/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/05/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 15:05

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 13:28

Conclusos para decisão
05/05/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.
27/04/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:07

Juntada de Mandado
26/04/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:43

Expedição de Mandado.
18/04/2022 16:37

Recebidos os autos
18/04/2022 16:37

Decisão ou Despacho
18/04/2022 15:01

Conclusos para despacho
11/04/2022 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 16:33

Juntada de Informações
08/04/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.
04/04/2022 12:29

Juntada de Mandado
04/04/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:23

Expedição de Carta.
29/03/2022 18:09

Expedição de Certidão.
29/03/2022 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/05/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
29/03/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:06

Expedição de Mandado.
28/03/2022 18:05

Recebidos os autos
28/03/2022 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2022 12:33

Conclusos para decisão
25/03/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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