17/01/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2023 09:06

Recebidos os autos
07/08/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica
28/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0844220-08.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Luiza Echeverria Moborak Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - DOCUMENTO QUE NOTICIA O PAGAMENTO E ATACA PRESSUPOSTO DA EXECUÇÃO - JUNTADA APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO IMPEDE O SEU CONHECIMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA DISCUSSÃO - EXTINÇÃO INEVITÁVEL DO FEITO DIANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE INDIVIDUAL DO LIQUIDANTE EM RELAÇÃO AO DIREITO GENERICAMENTE RECONHECIDO - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do relator..
27/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:42

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2023 10:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/06/2023 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0844220-08.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Luiza Echeverria Moborak Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:50

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844220-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Luiza Echeverria Moborak Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

II) Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844220-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Luiza Echeverria Moborak Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1407355-66.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Michel Dosso Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1407354-81.2023.8.12.0000

Ademir Ferreira Nobre

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Eduardo Rodrigues Caldas Varella

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1407349-59.2023.8.12.0000

Marcio Antonio de Sousa

Juiz(A) de Direito da Vara da Auditoria ...

Advogado: Marcio Antonio de Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1407348-74.2023.8.12.0000

Edson Kooper de Arruda

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Herika Cristina dos Santos Ratto

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1407348-74.2023.8.12.0000

Herika Cristina dos Santos Ratto

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Advogado: Herika Cristina dos Santos Ratto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 12:17

Exibir Processo