TJMS - 1601166-30.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB: 10111/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 18:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601166-30.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P. & C.

    LTDA me Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 137/140.

    O credor foi intimado às f. 141/142, manifestou sua anuência às f.143.

    O ente devedor foi intimado às f. 153, manifestou sua anuência às f. 154.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor PROTÁSIO & CARDOSO LTDA ME.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 137/140.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências

  • 14/07/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 11:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/07/2023 11:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 11:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601166-30.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P. & C.

    LTDA me Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Fica a Procuradora ciente de que está cadastrada no SAJ estando os autos disponívies para consulta.

  • 20/06/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601166-30.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P. & C.

    LTDA me Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.

    Considerando que a certidão e cálculos (retificadores) de f. 137/140 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601166-30.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/05/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:14

    Conta Atualizada

  • 17/05/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 04:23

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2019 17:10

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/07/2019 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 18:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2019 13:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/06/2019 12:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/06/2019 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:07

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/06/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2019 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2019 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2019 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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