25/07/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601337-45.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

G.

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: C., F. e H.

A.

S.

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 33 e f. 36) com os cálculos (f. 18/28), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: NILSON GONÇALVES e CARNEIRO, FERNANDES E HAMMARSTROM ADVOGADOS S.S - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
19/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 09:38

Provimento por decisão monocrática
06/06/2023 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601337-45.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

G.

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: C., F. e H.

A.

S.

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 18-28 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601337-45.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
18/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 13:32

Realizado Cálculo de Tributos
16/05/2023 13:31

INCONSISTENTE
16/05/2023 13:31

Realizado Cálculo de Tributos
16/05/2023 13:31

Realizado Cálculo de Tributos
16/05/2023 13:30

Realizado Cálculo de Liquidação
16/05/2023 13:29

INCONSISTENTE
16/05/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 16:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/04/2023 16:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/04/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1601677-28.2019.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2019 07:38

Exibir Processo

Processo nº 0801139-57.2022.8.12.0006

Cosmi Custodio Franca Rocha

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Francielle Barraca Rezende

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0801139-57.2022.8.12.0006

Cosmi Custodio Franca Rocha

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Francielle Barraca Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1601378-12.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Vladimir Rossi Lourenco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1601360-88.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Aparecido Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 08:29

Exibir Processo