02/09/2024 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2024 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2024 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 10:20

Provimento por decisão monocrática
22/04/2024 13:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 13:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 19:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 19:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:12

Realizado Cálculo de Tributos
05/04/2024 13:12

Realizado Cálculo de Tributos
05/04/2024 13:12

Realizado Cálculo de Liquidação
05/04/2024 13:12

Realizado Cálculo de Liquidação
05/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:50

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/07/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 13:21

Desentranhado o documento
19/06/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601378-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Interessado: R.

L.

A.

Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. dos S. de A. a A.

F. do E. de M.

G. do S.

Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerente: P.

R. de S.

G.

D.

Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 27 e f. 30) com os cálculos (f. 22/26), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
05/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:08

Provimento por decisão monocrática
30/05/2023 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601378-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Interessado: R.

L.

A.

Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. dos S. de A. a A.

F. do E. de M.

G. do S.

Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerente: P.

R. de S.

G.

D.

Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 22/26 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601378-12.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
18/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 14:02

Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2023 14:02

INCONSISTENTE
16/05/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:09

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:09

Desentranhado o documento
13/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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