TJMS - 1601677-28.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601677-28.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
E.
P.
B.
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f.147/152.
A credora foi intimada às f.153/154, manifestou sua anuência às f. 155.
O ente devedor foi intimado à f. 165, manifestou sua anuência às f.166.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARTA ELIZETE PALOMBO BORTHOLAZZI.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 147/152.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
14/07/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 11:35
Provimento por decisão monocrática
-
11/07/2023 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601677-28.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
E.
P.
B.
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Fica a Procuradora ciente de que foi realizado o cadastro de seu nome no SAJ estando os autos disponíveis para consulta. -
21/06/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 21:11
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 20:55
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 20:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601677-28.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
E.
P.
B.
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.
Considerando que a certidão e cálculos (retificadores) de f. 147/152 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601677-28.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
18/05/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2023 16:13
Conta Atualizada
-
17/05/2023 16:12
Conta Atualizada
-
17/05/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 04:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/09/2019 17:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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17/09/2019 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/09/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
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02/09/2019 17:42
Ato ordinatório praticado
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27/08/2019 15:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/08/2019 13:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/08/2019 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 15:29
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2019 17:19
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 07:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
12/08/2019 07:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 07:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2019 07:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 07:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 07:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 07:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 07:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 07:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 07:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 07:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2019 07:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 07:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 07:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 07:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/08/2019 07:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2019 07:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 07:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2019 14:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2019
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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