TJMS - 1601952-74.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EVALDO RODRIGUES HIGA

OAB: 12110/MS

CPF *22.***.*38-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/01/2024 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 15:00

Provimento por decisão monocrática
20/11/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601952-74.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S. - S. de E.

P. e A.

LT Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Requerido: A.

E. de G. de E. - A.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 122/126, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601952-74.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
08/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 17:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 17:19

Realizado Cálculo de Liquidação
07/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 12:54

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/06/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601952-74.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S. - S. de E.

P. e A.

LT Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Requerido: A.

E. de G. de E. - A.

Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 107/112 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601952-74.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
18/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 15:24

Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2023 15:24

INCONSISTENTE
17/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021 16:17

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
02/08/2021 16:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 05:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/11/2019 16:20

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
27/11/2019 13:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 18:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2019 14:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/11/2019 17:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/11/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2019 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2019 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/10/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2019 09:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2019 09:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 16:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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