TJMS - 0810558-56.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADNALDO FRANCISCO OLIVEIRA

CPF *40.***.*90-25

Advogados

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB: 7313/MS

CPF *49.***.*38-90

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ: 92.751.213/0001-73

Advogados

PAULO ANTONIO MULLER

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/05/2025 07:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/05/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:28

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 11/04/2025 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 00:01

    Publicação

  • 10/04/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:19

    Provimento

  • 07/04/2025 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 00:01

    Publicação

  • 04/04/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:34

    Inclusão em pauta

  • 03/04/2025 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2025 13:32

    Processo Reativado

  • 28/11/2023 08:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 08:05

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810558-56.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Adnaldo Francisco Oliveira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Embargado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO - SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO APELO POR AFETAÇÃO DO TEMA PELO STJ - TEMA 1198/STJ - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 31/10/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/10/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810558-56.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Adnaldo Francisco Oliveira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Embargado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/10/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 01:56

    INCONSISTENTE

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810558-56.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Adnaldo Francisco Oliveira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Embargado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/10/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0810558-56.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Adnaldo Francisco Oliveira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO APELO POR AFETAÇÃO DO TEMA PELO STJ - TEMA 1198/STJ - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Uma vez que a análise do acerto ou desacerto da decisão proferida no Juízo a quo, que indeferiu a petição inicial também em razão da ausência de documento que entende imprescindível para demonstração do interesse processual (apólice de seguro correspondente ao pedido de indenização), perpassa pela mesma controvérsia afetada pelo Tema 1198/STJ e foi fundamentada com lastro nesse entendimento, é pertinente a suspensão do julgamento do recurso de apelação para que se aguarde o julgamento do REsp nº 2021665/MS pelo Superior Tribunal de Justiça.

    II - Não havendo nenhum fato novo que importasse na mudança de convencimento do relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0810558-56.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Adnaldo Francisco Oliveira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Por determinação do §2º do art. 1.021 do vigente CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC, conforme os entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0810558-56.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Adnaldo Francisco Oliveira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810558-56.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Adnaldo Francisco Oliveira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Diante desse cenário, indefiro a pretensão de f. 107-110 e f. 114, mantendo a suspensão do julgamento do recurso de apelação para que se aguarde o julgamento do REsp nº 2021665/MS pelo Superior Tribunal de Justiça.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810558-56.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Adnaldo Francisco Oliveira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Por determinação do §11 do art. 1.037 do vigente CPC, fica a parte apelada intimada para, querendo, manifestar sobre o pedido de f. 107-110, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, retornem conclusos.

    Intime-se.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810558-56.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Adnaldo Francisco Oliveira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Ante o exposto, suspenda-se a tramitação deste recurso para que se aguarde o julgamento do REsp nº 2021665/MS pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Intime-se.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810558-56.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Adnaldo Francisco Oliveira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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