15/06/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:24

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 17:52

Recebidos os autos
07/06/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407454-36.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: A.

D. de A.

Impetrante: P.

R. de A.

Paciente: L. da S.

Advogada: Poliani Rodrigues de Almeida (OAB: 25267/MS) Advogado: Antônio Dias de Almeida (OAB: 2720/MS) Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de P.

EMENTA - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - ORDEM DENEGADA.

I - Quanto aos requisitos da prisão preventiva, a hipótese de cabimento é a do art. 313, inc.

III, do CPP.

O fumus comissi delict encontra-se presente, dada a materialidade e os indícios suficientes de autoria do delito presentes no auto de prisão em flagrante.

Já o periculum libertatis revela-se também existente, especialmente diante da gravidade concreta da conduta delituosa sob apuração, uma vez que o paciente teria praticado agressões em face de sua própria mãe, pessoa idosa, com quem reside no mesmo imóvel, a sinalizar que a manutenção da prisão preventiva é necessária para acautelar a ordem pública e garantir a integridade física da vítima.

II - Eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, infirmarem o decreto de segregação cautelar, quando presentes os seus requisitos autorizadores.

Além disso, não se mostra adequada a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP, pois claramente insuficientes.

III Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
05/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:57

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/05/2023 14:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/05/2023 18:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 17:09

Recebidos os autos
25/05/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 12:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407454-36.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: A.

D. de A.

Impetrante: P.

R. de A.

Paciente: L. da S.

Advogada: Poliani Rodrigues de Almeida (OAB: 25267/MS) Advogado: Antônio Dias de Almeida (OAB: 2720/MS) Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de P.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
22/05/2023 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 19:00

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:28

INCONSISTENTE
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407454-36.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: A.

D. de A.

Impetrante: P.

R. de A.

Paciente: L. da S.

Advogada: Poliani Rodrigues de Almeida (OAB: 25267/MS) Advogado: Antônio Dias de Almeida (OAB: 2720/MS) Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de P.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/05/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 17:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/05/2023 17:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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