TJMS - 0802030-79.2021.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 17:00
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2023 16:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/06/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802030-79.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vania dos Santos Pontin Advogado: Andre Luiz de Oliveira Almeida (OAB: 45403/PR) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos Burati (OAB: 9208/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C COBRANÇA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS - NÃO CONFIGURAÇÃO DE RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - PRAZO INFERIOR A 24 MESES - FGTS INDEVIDO - DA REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES APÓS PROCESSO SELETIVO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
18/05/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 09:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
08/02/2023 08:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/11/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 01:45
Confirmada a intimação eletrônica
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10/10/2022 01:45
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 04:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 02:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 02:16
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 20:59
Conclusos para decisão
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27/09/2022 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 20:45
Distribuído por sorteio
-
27/09/2022 20:41
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 18:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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