TJMS - 1407425-83.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 16:24
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 14:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/01/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407425-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: J.
M. dos S.
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogada: Kamila Luiza de Amorim (OAB: 29087/MS) Embargado: A.
L.
A. da S.
Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS OBJETO DE AÇÃO ANULATÓRIA - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO - REQUISITOS PRESENTES - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.
Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 02.
Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão do mérito da questão apreciada.
Recurso rejeitado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
19/12/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/12/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407425-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: J.
M. dos S.
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogada: Kamila Luiza de Amorim (OAB: 29087/MS) Embargado: A.
L.
A. da S.
Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/12/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/12/2023 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2023 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407425-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: J.
M. dos S.
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogada: Kamila Luiza de Amorim (OAB: 29087/MS) Embargado: A.
L.
A. da S.
Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo legal sobre os embargos opostos. -
27/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:52
INCONSISTENTE
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407425-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: J.
M. dos S.
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogada: Kamila Luiza de Amorim (OAB: 29087/MS) Embargado: A.
L.
A. da S.
Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 07:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 07:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407425-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: A.
L.
A. da S.
Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravado: J.
M. dos S.
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS OBJETO DE AÇÃO ANULATÓRIA - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO - REQUISITOS PRESENTES.
O art. 313, V, a, do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
Título de crédito que embasa a execução objeto de análise de possíveis vícios em ação anulatória.
Verossimilhança da pretensão em razão do resultado do processo criminal.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR QUE NÃO CONHECIA DO RECURSO. -
23/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407425-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: A.
L.
A. da S.
Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravado: J.
M. dos S.
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.019 do Código de Processo Civil.
Depois, conclusos. -
18/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407425-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: A.
L.
A. da S.
Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Agravado: J.
M. dos S.
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1407466-50.2023.8.12.0000
Banco do Brasil SA
Nara Maria de Oliveira Orsi da Silva
Advogado: Antonio Carlos da Rosa Pellegrin
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2024 14:30
Processo nº 0803433-54.2019.8.12.0017
Jose Miguel da Rocha
Rute Raimundo da Silva Alves Vieira
Advogado: Augusto Alberto Leite
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/10/2023 16:35
Processo nº 0803433-54.2019.8.12.0017
Jose Miguel da Rocha
Rute Raimundo da Silva Alves Vieira
Advogado: Jean Junior Nunes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/07/2019 16:25
Processo nº 1407398-03.2023.8.12.0000
Alexandro Matheus Ibanhes
Maria Dolores Antunes Maciel
Advogado: Rafael Silva de Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/05/2023 11:25
Processo nº 0001071-47.2009.8.12.0055
Uniao Federal
Jesse Nogueira Magalhaes
Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/07/2009 13:56