24/07/2023 18:27

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 18:25

Baixa Definitiva
24/07/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 12:06

Expedição de Ofício.
24/07/2023 12:01

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407398-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Alexandro Matheus Ibanhes Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Advogada: Janaina Galeano Silva (OAB: 10139/MS) Agravada: Maria Dolores Antunes Maciel Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravada: Dalva Maciel Ayala Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravada: Mirandolina Maciel Vaz Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravada: Salvadora Ramona Maciel Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Vivina Urbana Pinto Maciel Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Interessado: Jakson Godoy Advogado: Diogo Willian Godoy dos Santos (OAB: 19037/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - MÉRITO - PROCURAÇÃO OUTORGADA À TERCEIRO PARA REPRESENTAÇÃO EM INVENTÁRIO - DÚVIDAS APRESENTADAS PELAS OUTORGANTES A RESPEITO DA ATUAÇÃO DO OUTORGADO - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS E ALEGAÇÕES DE AMBAS AS PARTES QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS A RESPEITO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS - RECURSO DESPROVIDO.

I - Indicando a minuta recursal a pretensão do agravante de não prestar contas às agravadas a respeito da atuação (representação em inventário) em relação à procuração que lhe foi outorgada, não há ofensa ao princípio da dialeticidade, já que combate os fundamentos da decisão.

II - Demonstrando a prova dos autos serem fundadas as dúvidas apresentadas pelas agravadas acerca da atuação do agravante em relação a procuração que lhe foi outorgada, sendo necessários maiores esclarecimentos a respeito de negócio jurídico envolvendo imóvel rural de valor expressivo, pertinente a decisão que julgou procedente o pedido de prestação de contas (primeira fase).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:30

Expedição de Ofício.
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/06/2023 16:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:57

Inclusão em Pauta
05/06/2023 19:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 17:21

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407398-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Alexandro Matheus Ibanhes Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Advogada: Janaina Galeano Silva (OAB: 10139/MS) Agravada: Maria Dolores Antunes Maciel Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravada: Dalva Maciel Ayala Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravada: Mirandolina Maciel Vaz Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravada: Salvadora Ramona Maciel Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Vivina Urbana Pinto Maciel Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Interessado: Jakson Godoy Advogado: Diogo Willian Godoy dos Santos (OAB: 19037/MS) Assim, levando-se em consideração que as agravadas, em contraminuta, arguiram preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, intime-se o agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se sobre a matéria.

Intime-se.
26/05/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:39

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407398-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Alexandro Matheus Ibanhes Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Advogada: Janaina Galeano Silva (OAB: 10139/MS) Agravada: Maria Dolores Antunes Maciel Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravada: Dalva Maciel Ayala Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravada: Mirandolina Maciel Vaz Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravada: Salvadora Ramona Maciel Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Vivina Urbana Pinto Maciel Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Interessado: Jakson Godoy Advogado: Diogo Willian Godoy dos Santos (OAB: 19037/MS) Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inciso I, CPC, para obstar os efeitos da decisão agravada e a tramitação da ação originária enquanto pendente o julgamento deste recurso.

Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inciso I, CPC) e intimem-se as agravadas para, querendo, apresentarem resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), no prazo legal.

Intimem-se.
18/05/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:03

Expedição de Ofício.
18/05/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 08:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/05/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 05:50

INCONSISTENTE
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:26

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:25

Distribuído por prevenção
17/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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