TJMS - 0800387-07.2021.8.12.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

Polo Passivo

Partes

CRISPIM NERI DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*56-49

Advogados

DONALD DE DEUS RODRIGUES

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

DANIELA CORREA BASMAGE

CPF *18.***.*30-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 13:58

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 13:57

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 13:56

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800387-07.2021.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Crispim Neri de Oliveira Advogado: Donald de Deus Rodrigues (OAB: 16558/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Tendo em vista a decisão proferida (fls. 14/16), encontra-se exaurida a jurisdição desta Vice-Presidência.

    Assim, após decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao juízo a quo, competente para análise da petição de fl. 18/22. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:54

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 16/07/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 09:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/07/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800387-07.2021.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Crispim Neri de Oliveira Advogado: Donald de Deus Rodrigues (OAB: 16558/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO do presente Agravo Em Recurso Especial interposto por Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A., com fundamento nos arts. 1.030, § 2º, e 1.042 do CPC, por INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/06/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

  • 11/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2023 10:32

    Negado seguimento a Recurso

  • 01/06/2023 08:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/05/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800387-07.2021.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Crispim Neri de Oliveira Advogado: Donald de Deus Rodrigues (OAB: 16558/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível inadequação da via recursal eleita, visto que a decisão impugnada negou seguimento a recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, em razão de entendimento firmado em representativo de controvérsia - Tema 542 do STJ (fls. 24-27 do seq. 50000). Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/05/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 08:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/05/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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