STJ - 0804423-59.2020.8.12.0001

12/05/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/05/2023 13:03

Transitado em Julgado em 12/05/2023

24/04/2023 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366521/2023

24/04/2023 16:55

Protocolizada Petição 366521/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

18/04/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/04/2023 Petição Nº 1060294/2022 - AgInt

17/04/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1060294 - AgInt no RMS 66091 - Publicação prevista para 18/04/2023

11/04/2023 16:30

Conhecido o recurso de GRABIN OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - EIRELI e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 1060294/2022 - AgInt no RMS 66091

29/03/2023 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000168-2023-AJC-1T)

29/03/2023 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/03/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000154-2023-AJC-1T)

28/03/2023 08:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000168-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2023 08:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000154-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/03/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2023

27/03/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/03/2023 16:07

Incluído em pauta para 11/04/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 01060294/2022 - AgInt no RMS 66091/MS

14/12/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/11/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para GUATÓS PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI apresentar resposta à petição n. 1060294/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2826.

19/11/2022 16:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1071290/2022

19/11/2022 16:31

Protocolizada Petição 1071290/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2022

18/11/2022 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/11/2022 Petição Nº 1060294/2022 -

17/11/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/11/2022 20:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1060294/2022. Publicação prevista para 18/11/2022)

16/11/2022 19:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1060294/2022

16/11/2022 19:46

Protocolizada Petição 1060294/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/11/2022

15/11/2022 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1054742/2022

15/11/2022 13:30

Protocolizada Petição 1054742/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/11/2022

14/11/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2022

11/11/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2022

10/11/2022 19:30

Conhecido o recurso de GRABIN OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - EIRELI e não-provido

05/04/2021 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/04/2021 13:42

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 306458/2021

05/04/2021 13:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/04/2021 13:39

Protocolizada Petição 306458/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/04/2021

26/03/2021 13:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/03/2021 10:33

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/03/2021 15:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL