TJMS - 0804922-52.2021.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANUCE TAMARA ALVES RODRIGUES PEREIRA

CPF *90.***.*26-87

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 09:50

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 06:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2025 18:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/03/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2025 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2025 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/05/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 09:53

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 09:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2024 01:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 08:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:10

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2024 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2024 09:55

    Recebidos os autos

  • 04/01/2024 09:54

    Decisão ou Despacho

  • 18/12/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2023 21:53

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 21:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 07:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2023 07:32

    Evolução da Classe Processual

  • 10/11/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2023 12:18

    Processo Reativado

  • 31/07/2023 12:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2023 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 10:45

    Transitado em Julgado em data

  • 23/05/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804922-52.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanuce Tamara Alves Rodrigues Pereira - Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e lhe dou PROVIMENTO para o fim de corrigir a sentença, integrando seu dispositivo para adequar a correção monetária da condenação, que passa a constar da seguinte forma: Sobre cada parcela deverá ser acrescida de correção monetária mensal pelo IPCA-IBGE e de juros moratórios conforme estabelecido no artigo 1.º-F da Lei n. 9.494/97, a partir da citação, até o dia 09/12/2021, a partir de quando incidirá, a título de atualização monetária e de juros moratórios a incidência uma única vez da Taxa Selic, nos termos da ECnº113/2021.

    Corrigida a sentença e feito a integração do dispositivo, mantenho os demais termos da sentença inalterados.

    Remeto os autos à homologação.

    Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

  • 17/05/2023 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 10:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:48

    Homologada a Transação

  • 12/05/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/03/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 19:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2023 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:11

    Homologada a Transação

  • 15/02/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 19:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2022 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2022 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2022 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:38

    Decisão ou Despacho

  • 11/05/2022 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2022 09:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2022 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 10:34

    Decisão ou Despacho

  • 07/12/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 11:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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