17/01/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801463-03.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Apelante: Denize da Costa Bruno Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Douglas Rodrigo Aguiar Silva (OAB: 23217/MS) Advogada: Iasmin Menezes de Oliveira (OAB: 26546/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia - Previlândia EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO E ACOLHIDA.

Suscitada de ofício e acolhida preliminar de não conhecimento da remessa necessária, tendo em vista que a sentença lançada nos autos não está sujeita a este recurso, nos termos do art. 496, § 3º, III, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -- REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE APENAS PARA ATIVIDADES QUE EXIJAM ESFORÇO FÍSICO - POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO - PESSOA JOVEM (43 ANOS) - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Do conjunto probatório conclui-se que a autora não tem direito à aposentadoria por invalidez, mormente em razão da prova pericial que atesta a possibilidade de readaptação para outras atividades que não exijam esforço físico. 2.

Ademais, ainda que a apelante alegue ter pouca instrução, está possuí ensino médio completo, laborou como auxiliar de serviços gerais e foi reabilitada como inspetora.

Soma-se a isso que, além da possibilidade de readaptação, as condições socioculturais e idade (43 anos) permitem que consiga recolocação no mercado de trabalho, restando demonstrado ser pessoa esperta e instruída, além de estar relativamente preparado para exercer trabalhos que não demandam esforço físico. 3.

Recuso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e negaram provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator.
03/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/06/2023 14:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/06/2023 09:37

Conclusos para decisão
20/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801463-03.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Apelante: Denize da Costa Bruno Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Douglas Rodrigo Aguiar Silva (OAB: 23217/MS) Advogada: Iasmin Menezes de Oliveira (OAB: 26546/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia - Previlândia

Vistos.

Aguarde-se em Secretaria o decurso para eventual oposição das partes ao julgamento virtual.

Após, voltem conclusos os autos.
22/05/2023 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801463-03.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Apelante: Denize da Costa Bruno Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Douglas Rodrigo Aguiar Silva (OAB: 23217/MS) Advogada: Iasmin Menezes de Oliveira (OAB: 26546/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia - Previlândia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:30

Conclusos para decisão
18/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:30

Distribuído por sorteio
18/05/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404533-07.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0807034-41.2023.8.12.0110

Colegio Vida Feliz

Sabrina Aparecida Messes Taques Pires Da...

Advogado: Kleber Moreno Soncela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 2000410-14.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Elouir Antonio Dutra

Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1407497-70.2023.8.12.0000

Mariana Ricci Medeiros

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Nello Ricci Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1407490-78.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Rafael Candia Jose

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 09:31

Exibir Processo