25/02/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 18:03

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 01:54

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS) Processo 0809572-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Cristine Zago Duailibi, Danielle Cristine Zago Duailibi - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os pedidos formulados por Danielle Cristine Zago Duailibi em face do Município de Campo Grande/MS, em razão da ilegitimidade ativa da parte requerente.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Danielle Cristine Zago Duailibi em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
17/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:31

Homologada a Transação
29/11/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:05

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 19:38

Recebidos os autos
05/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 19:08

Recebidos os autos
19/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS) Processo 0809572-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Cristine Zago Duailibi, Danielle Cristine Zago Duailibi - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
15/08/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:45

de Conciliação
24/07/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 01:48

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS) Processo 0809572-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Cristine Zago Duailibi, Danielle Cristine Zago Duailibi - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 24/07/2023 às 14:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
17/05/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 18:35

de Instrução e Julgamento
26/04/2023 18:57

Recebidos os autos
26/04/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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