TJMS - 0837957-33.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:43
Arquivado Definitivamente
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16/07/2023 20:31
Transitado em Julgado em #{data}
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26/05/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 12:58
Recebidos os autos
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26/05/2023 12:58
Confirmada a intimação eletrônica
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19/05/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837957-33.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Ewerton Andre Monquelat Bermudez Advogada: Karla Brito Rivarola (OAB: 18877/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA, C/C COBRANÇA DE RETROATIVOS DE PERDAS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ACOLHIDA PARCIALMENTE - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO REBATEM OS ARGUMENTOS DA SENTENÇA SINGULAR, LIMITANDO-SE A REPRODUZIR FUNDAMENTOS JÁ AFASTADOS PELO JULGADOS SINGULAR - SENTENÇA QUE DEIXOU DE MENCIONAR QUE O RECORRENTE É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -EXIGIBILIDADE SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 98,§3º DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, neste tanto, deram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
18/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 09:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/05/2023 20:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/10/2022 15:58
Conclusos para decisão
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06/10/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 02:56
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2022 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2021 18:30
Confirmada a intimação eletrônica
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05/08/2021 06:01
Ato ordinatório praticado
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05/08/2021 04:11
Ato ordinatório praticado
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05/08/2021 04:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/08/2021 04:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
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04/08/2021 12:40
Conclusos para decisão
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04/08/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 12:40
Distribuído por sorteio
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04/08/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
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01/08/2021 19:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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