15/07/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2024 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 10:21

Provimento por decisão monocrática
23/04/2024 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 13:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602024-90.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

L.

B.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.

G. dos S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.

C. do E. de M.

G. do S. - S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Intime-se o patrono do credor para se manifestar acerca da informação constante na base de dados da Receita Federal (f.114), a qual indica o falecimento do beneficiário.

Em caso de falecimento do beneficiário originário, cabe aos herdeiros do de cujus requerer a substituição processual nos autos perante o juízo da execução, competente para decidir a questão, porquanto a sucessão processual exige cognição de direito material que não pode ser exercida no âmbito deste procedimento administrativo, instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.

Nessa senda, a Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece em seu artigo 32, § 5º, que: "Nos autos de cumprimento de sentença, competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)" Não havendo manifestação dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, reserve-se o crédito e adotem-se às providências de praxe (art.52, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência) Intimem-se. Às providências.
19/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 16:09

Provimento por decisão monocrática
10/01/2024 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2024 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2024 13:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2024 12:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/01/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação
09/11/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:55

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
03/07/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602024-90.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

L.

B.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.

G. dos S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.

C. do E. de M.

G. do S. - S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 83 e f. 86) com os cálculos (f. 70/80), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS e SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINPOL/MS.

Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:22

Provimento por decisão monocrática
16/05/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 11:48

Realizado Cálculo de Liquidação
03/05/2023 11:47

INCONSISTENTE
03/05/2023 11:47

Realizado Cálculo de Tributos
03/05/2023 11:47

Realizado Cálculo de Liquidação
03/05/2023 11:44

INCONSISTENTE
27/04/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2022 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2022 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:25

Concedida em parte a Medida Liminar
03/02/2022 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 19:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2022 19:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2022 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2022 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2021 20:57

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/11/2021 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/09/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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