07/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801464-18.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Jose da Silva Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A REDUÇAO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUXÍLIO ACIDENTE - CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

O auxílio-acidente trata-se de um benefício de natureza indenizatória, em que o segurado terá direito de recebê-lo quando desenvolver sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa, e por possuir natureza indenizatória, não impede o cidadão de continuar trabalhando.

O apelante cumpriu aos requisitos impostos pela Lei, no que diz respeito a redução da capacidade laborativa, razão pela qual o benefício é devido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/05/2023 08:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/02/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:45

Conclusos para decisão
08/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:45

Distribuído por sorteio
08/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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