21/06/2023 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 18:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605870-81.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

G.

F.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 34 e f. 36) com os cálculos (f. 20/29), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: NILTON GOMES FERREIRA e LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S/S.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 09:17

Provimento por decisão monocrática
16/05/2023 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 17:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 12:14

Realizado Cálculo de Liquidação
03/05/2023 12:14

INCONSISTENTE
03/05/2023 12:14

Realizado Cálculo de Liquidação
03/05/2023 12:14

INCONSISTENTE
28/04/2023 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:34

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 13:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/11/2022 09:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/11/2022 12:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/11/2022 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/11/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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