TJMS - 0806596-35.2021.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

ANTONIO ADIR DA SILVA

CPF *83.***.*88-72

Advogados

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB: 13027/MS

CPF *20.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

ANTONIO ADIR DA SILVA

CPF *83.***.*88-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 10:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2023 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 22:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 22:36

    Provimento por decisão monocrática

  • 18/08/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/07/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/07/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:48

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806596-35.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelado: Antonio Adir da Silva DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos (OAB: 10836/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Dispositivo Ante o exposto, é conhecido o recurso interposto pelo Município Naviraí, e negado-lhe provimento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806596-35.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelado: Antonio Adir da Silva DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos (OAB: 10836/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Encaminhem-se os autos à DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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