26/06/2024 15:52

Baixa Definitiva
25/06/2024 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 12:12

INCONSISTENTE
16/04/2024 13:36

Baixa Definitiva
16/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:35

Recebidos os autos
29/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403913-29.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Ivan Ferreira Domingues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 52/64 do sequencial n. 50003).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/12/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 15:37

Recurso Especial não admitido
13/12/2023 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403913-29.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Ivan Ferreira Domingues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 07:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403913-29.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Ivan Ferreira Domingues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Icatu Seguros S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403913-29.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Ivan Ferreira Domingues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403913-29.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Ivan Ferreira Domingues Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - OMISSÃO VERIFICADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONSTATADA - AGRAVAMENTO DAS LESÕES DURANTE A VIGÊNCIA INDIVIDUAL DO CONTRATO - VÍCIO SANADO - RECURSO PROVIDO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

Em sendo constatado o vício no acórdão impugnado, a omissão relativa à vigência individual do contrato de seguro coletivo firmado entre as partes e a existência de lesões àquela época deve ser sanada.

Nos termos expressos no enunciado da Súmula nº 609, do STJ, "A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403913-29.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Ivan Ferreira Domingues Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403913-29.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Ivan Ferreira Domingues Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Tratando-se de embargos de declaração e encerrada minha convocação para atuar, em razão da vaga da aposentadoria do Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, nos termos do art. 43, § 2º, do RITJMS, encaminhe-se os autos ao Desembargador Ary Raghiant Neto. Às providências.
27/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403913-29.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Ivan Ferreira Domingues Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403913-29.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Ivan Ferreira Domingues Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 21/33 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), bem assim para os autos dos embargos de declaração, devolvendo-se estes últimos para a Câmara julgadora, para atender à determinação oriunda do Superior Tribunal de Justiça.

Em seguida, arquivem-se tanto os autos do recurso especial quanto, de igual forma, do presente agravo em recurso especial. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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