TJMS - 2000411-96.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

OAB: 27812/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA NELI BARBOSA FERNANDES

CPF *43.***.*03-91

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB: 7402/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:25

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 11:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/06/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/06/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 16:16

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 12:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000411-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Maria Neli Barbosa Fernandes Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/05/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/05/2023 09:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/05/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 01:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/05/2023 01:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000411-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Maria Neli Barbosa Fernandes Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/05/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 12:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 12:23

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/05/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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