18/01/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 13:26

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1410817-02.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juízes de Direito Membros da 2ª Segunda Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Assim, inadmito, de pronto, o presente REsp, valendo-me, na medida de sua aplicabilidade, do art. 105, III, da CF; do art. 1.030, V, do CPC e, por fim, do próprio verbete sumular acima referido.

Transcorrido o lapso temporal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem.

I-se.

Cumpra-se.
03/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:49

Negado seguimento a Recurso
19/05/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1410817-02.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juízes de Direito Membros da 2ª Segunda Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.
18/05/2023 13:50

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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