08/01/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809133-59.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Bruno Marques de Assis Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Lucimara Yoza Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Zilete Pietnozka Rodrigues Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Mirna Helena Nogueira Hidalgo Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Patricia Lima Mira Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
07/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:43

INCONSISTENTE
07/12/2023 08:38

Recebidos os autos
24/10/2023 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:31

Baixa Definitiva
20/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:47

INCONSISTENTE
08/08/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809133-59.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Bruno Marques de Assis Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Lucimara Yoza Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Zilete Pietnozka Rodrigues Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Mirna Helena Nogueira Hidalgo Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Patricia Lima Mira Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) POSTO ISSO, subsistindo a desconformidade entre o acórdão recorrido e a orientação do e.

STF, firmada no Tema 1126, ADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO, o que faço com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com as homenagens deste Juízo. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
31/07/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 13:23

Recurso Especial não admitido
04/07/2023 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal
29/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 15:13

INCONSISTENTE
18/05/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809133-59.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Bruno Marques de Assis Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Lucimara Yoza Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Zilete Pietnozka Rodrigues Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Mirna Helena Nogueira Hidalgo Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Patricia Lima Mira Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Extraordinário (sequencial n. 50001), intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade.

Sem prejuízo, traslade-se cópia do acórdão de f. 853/859 dos autos principais para o recurso extraordinário sequencial 50001, que deverá vir concluso, para os devidos fins. Às providências.

Intimem-se.
17/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:44

Conclusos para admissibilidade recursal
15/03/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00