TJMS - 0808833-90.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ITAMAR FERREIRA DE FREITAS

CPF *47.***.*22-15

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

CPF *07.***.*95-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Decorrido prazo de parte

  • 17/03/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2025 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/03/2025 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2025 19:53

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 16:25

    Decisão ou Despacho

  • 21/08/2024 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2024 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2024 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 12:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/06/2024 12:13

    Evolução da Classe Processual

  • 07/06/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:54

    Transitado em Julgado em data

  • 14/03/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 09:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2023 09:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 19:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 01:35

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2022 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2022 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2022 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 18:37

    Homologada a Transação

  • 31/10/2022 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2022 17:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2022 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2022 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 09:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:44

    de Conciliação

  • 03/02/2022 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/11/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 09:24

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 09:24

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 19:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2021 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 13:15

    de Instrução e Julgamento

  • 01/07/2021 15:08

    Preliminar

  • 30/06/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2021 04:20

    Preliminar

  • 19/05/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 08:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/05/2021 08:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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