27/01/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:24

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Pinto de Oliveira (OAB 11126/MS), Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Getlaine Coelho Alves (OAB 300966/SP) Processo 0809659-48.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaime de Souza Pimentel Junior, Fabíola Aparecida Garcia e Silva - Exectdo: Decolar.com Ltda., Air Canada - A parte executada Decolar.com foi intimada para se manifestar do bloqueio via SISBAJUD.

No entanto, quedou-se inerte (fls. 309/311), razão pela qual converto a penhora em pagamento.

Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada nos autos, dou por solvida a obrigação e, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.

Expeça-se desde já alvará, com os acréscimos devidos, em favor dos exequentes.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I.
04/12/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:40

Recebidos os autos
28/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 19:00

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 04:58

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
26/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2024.
06/11/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:10

Recebidos os autos
25/10/2024 15:10

Decisão ou Despacho
09/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:51

Recebidos os autos
12/09/2024 14:51

Decisão ou Despacho
10/09/2024 15:58

Conclusos para decisão
10/09/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2024 15:04

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:54

INCONSISTENTE
14/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:21

Recebidos os autos
25/04/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2024 02:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:54

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/03/2024 13:01

Recebidos os autos
01/03/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:16

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:14

INCONSISTENTE
26/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Pinto de Oliveira (OAB 11126/MS) Processo 0809659-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaime de Souza Pimentel Junior, Fabíola Aparecida Garcia e Silva - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento da obrigação, requerendo o que de direito.

Em sendo o caso de levantamento de valores, fica a parte intimada para, no mesmo prazo, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá ser apresentada procuração com poderes para dar e receber quitação, caso ainda não se encontre nos autos.

Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência com dígito, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome da cidade onde é localizado o banco e nome e CPF/CNPJ do titular da conta.
24/01/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:25

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Pinto de Oliveira (OAB 11126/MS), Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS) Processo 0809659-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaime de Souza Pimentel Junior, Fabíola Aparecida Garcia e Silva - Reqdo: Air Canada - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Jaime de Souza Pimentel Junior e Fabíola Aparecida Garcia e Silva, nesta Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/c pedido de restituição de valores e dano moral, movida em relação a Air Canadá e Decolar.com Ltda, para o fim de declarar rescindidos os contratos descritos na inicial, bem como para condenar as reclamadas, solidariamente, a restituir aos reclamantes por danos materiais no valor de R$ 6.876,00 (seis mil oitocentos e setenta e seis reais) fl. 26, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV, a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários nessa fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pela MM.

Juíza Titular. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
13/12/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:49

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:26

Recebidos os autos
06/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:26

Homologada a Transação
06/12/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2023 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/06/2023 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
05/06/2023 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 09:23

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Pinto de Oliveira (OAB 11126/MS) Processo 0809659-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaime de Souza Pimentel Junior, Fabíola Aparecida Garcia e Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
17/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:29

Expedição de Carta.
17/05/2023 15:29

Expedição de Carta.
28/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:39

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
27/04/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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