28/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 18:27

Documento
18/09/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:04

Recebidos os autos
04/09/2024 19:04

Decisão ou Despacho
17/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:52

Recebidos os autos
17/07/2024 12:52

Recebidos os autos
15/09/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 10:20

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 10:20

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2023 13:43

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 13:22

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 13:22

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:40

Recebidos os autos
06/07/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2023 07:52

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:13

Recebidos os autos
30/05/2023 13:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2023 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:00

Recebidos os autos
22/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Jose Alex Vieira Processo 0000168-35.2019.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Gaspar da Silva Rosa - Sentença: Posto isto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: a) CONDENAR o réu Gaspar da Silva Rosa pela prática do delito previsto no artigo 306, §1, II, do Código de Trânsito Brasileiro, a pena definitiva de 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias de detenção e 12 (doze) dias-multa, fixados no equivalente a 1/30 do salário mínimo, além da proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 03 (três) meses (CTB, artigo 293). b) CONDENAR o réu Gaspar da Silva Rosa pela prática do delito previsto no artigo 303, §2, do Código de Trânsito Brasileiro (vítima Elizeu), a pena definitiva de 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, além da proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 03 (três) meses (CTB, artigo 293). c) CONDENAR o réu Gaspar da Silva Rosa pela prática do delito previsto no artigo 303, §2, do Código de Trânsito Brasileiro (vítima Adilson), a pena definitiva de 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, além da proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 03 (três) meses (CTB, artigo 293). d) Reconhecer o concurso material das infrações penais mencionadas nos itens "a", "b" e "c", ensejando a cumulação das penas impostas, nos termos do artigo 69, do Código Penal, executando-se primeiro a mais grave. e) Fixar o regime inicial semiaberto para o cumprimento das penas. f) CONDENAR o réu Gaspar da Silva Rosa a reparar o dano moral causado às vítimas, o qual fixo a título de indenização o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada vítima, que devem ser corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data dos fatos (Súmula 54 STJ), ficando a critério da vítima a execução no juízo cível competente.
17/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 17:17

Recebidos os autos
17/05/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:17

Julgado procedente o pedido
18/04/2022 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:11

Documento
08/04/2022 16:11

Documento
08/04/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:36

Desmembramento de Feitos
07/04/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 14:33

de Instrução e Julgamento
04/04/2022 16:38

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 16:38

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:50

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 14:50

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 14:50

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 14:50

Juntada de tipo de documento
23/02/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 03:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 14:35

Recebidos os autos
18/06/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 07:33

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 07:33

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 18:49

Recebidos os autos
11/06/2021 18:49

Decisão ou Despacho
18/05/2021 16:01

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 16:01

de Instrução e Julgamento
01/03/2021 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2021 17:13

Recebidos os autos
01/03/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:30

Expedição de tipo de documento.
18/02/2021 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2021 15:31

Recebidos os autos
18/02/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2020 13:35

Juntada de tipo de documento
16/12/2020 13:34

Juntada de tipo de documento
14/12/2020 18:41

Juntada de Petição de tipo
11/12/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 13:33

Juntada de tipo de documento
08/12/2020 13:32

Juntada de tipo de documento
08/12/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 11:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/12/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 12:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2020 12:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2020 12:45

Expedição de tipo de documento.
16/11/2020 12:45

Expedição de tipo de documento.
16/11/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 12:44

Documento
16/11/2020 12:44

Expedição de tipo de documento.
13/11/2020 18:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
09/11/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 18:16

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2020 14:52

Recebidos os autos
09/11/2020 14:52

Recebida a denúncia
05/11/2020 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2020 15:13

Expedição de tipo de documento.
05/11/2020 15:12

de Instrução e Julgamento
13/10/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 15:21

Juntada de tipo de documento
16/09/2020 15:21

Juntada de tipo de documento
14/09/2020 16:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/09/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 08:57

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2020 08:56

Expedição de tipo de documento.
20/08/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 18:04

Recebidos os autos
17/08/2020 18:04

Juntada de Petição de tipo
10/08/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 17:28

Expedição de tipo de documento.
10/08/2020 17:27

Expedição de tipo de documento.
10/08/2020 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2020 15:57

Expedição de tipo de documento.
10/08/2020 15:57

de Instrução e Julgamento
10/08/2020 15:32

Recebidos os autos
10/08/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:10

Expedição de tipo de documento.
18/06/2020 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2020 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 10:48

Recebidos os autos
18/06/2020 10:48

Juntada de Petição de tipo
11/03/2019 15:12

Apensado ao processo numero do processo
30/01/2019 18:29

Arquivado Definitivamente
30/01/2019 17:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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