TJMS - 0000500-49.2020.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:09
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 16:04
Transitado em Julgado em #{data}
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06/07/2023 14:06
Recebidos os autos
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06/07/2023 14:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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06/07/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000500-49.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Rhawan de Moura Silva de Almeida Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO - INADEQUAÇÃO - TIPIFICAÇÃO DIVERSA - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - INSURGÊNCIA PROVIDA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
30/06/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 17:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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20/06/2023 17:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/06/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 10:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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26/05/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 03:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/05/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000500-49.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Rhawan de Moura Silva de Almeida Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/05/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:19
Conclusos para decisão
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18/05/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 14:15
Distribuído por sorteio
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18/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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