14/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:09

Prazo em Curso
05/08/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818979-59.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Ismael Marinho Benites Advogado: Paulo Rogerio Pollak (OAB: 10028/MS) Advogado: Fabiana Dutra Rodrigues Pollak (OAB: 21342/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Considerando ser os documentos de fls. 352-362 insuficientes à comprovação do preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, junte aos autos a última declaração completa de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido.

Intime-se.
04/08/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
02/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:27

Confirmada
17/06/2025 07:55

Expedida/certificada
17/06/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818979-59.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Ismael Marinho Benites Advogado: Paulo Rogerio Pollak (OAB: 10028/MS) Advogado: Fabiana Dutra Rodrigues Pollak (OAB: 21342/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/06/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:21

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 13:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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