18/03/2024 19:53

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/12/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023
15/12/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/12/2023 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023
14/12/2023 22:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORUMBÁ
27/11/2023 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
27/11/2023 08:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/10/2023 10:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Dorival Barros Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Ediane de Oliveira Garcia Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Edimir Leite de Souza Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Eduardo Costa de Souza Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Edvania Camargo de Araujo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Eliel Batista da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Emerson Alexandre Mendes Monteiro Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Ernesto Vargas de Cespedes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fabio André de Queiroz Geremias Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fabio Junior Rolon Godoy Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fabiola de Queiroz da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fernanda Aguero da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fernando Lisboa dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Flavia Livânia Corrêa Gomes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Gilda da Silva Gomes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Gilson Suarez Cuellar Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Glaucia Soares Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Heitor Pinto de Arruda Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Helena Rojas Bobadilha Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Hernane Gonçalves da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Hosana Batista da Silva Ymenes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Jessica da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Jessy Beymens Padilha Militão de Oliveira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 28/36 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Dorival Barros Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Ediane de Oliveira Garcia Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Edimir Leite de Souza Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Eduardo Costa de Souza Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Edvania Camargo de Araujo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Eliel Batista da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Emerson Alexandre Mendes Monteiro Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Ernesto Vargas de Cespedes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fabio André de Queiroz Geremias Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fabio Junior Rolon Godoy Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fabiola de Queiroz da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fernanda Aguero da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fernando Lisboa dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Flavia Livânia Corrêa Gomes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Gilda da Silva Gomes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Gilson Suarez Cuellar Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Glaucia Soares Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Heitor Pinto de Arruda Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Helena Rojas Bobadilha Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Hernane Gonçalves da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Hosana Batista da Silva Ymenes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Jessica da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Jessy Beymens Padilha Militão de Oliveira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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