TJMS - 0814326-19.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 10:34
Arquivado Definitivamente
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15/06/2023 10:30
Transitado em Julgado em #{data}
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29/05/2023 02:53
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0814326-19.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Walfrido Rodrigues - intimação da sentença: Ante o exposto, com fulcro no Art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação a nulidade dos Autos de infração RE0169547, RECONHEÇO a ILEGITIMIDADE PASSIVA do réu, extinguindo a ação sem resolução de mérito.
Revoga-se, pois, a decisão de f. 107/108.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Walfrido Rodrigues em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
22/05/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
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22/05/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 22:32
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 22:31
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 22:28
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 19:15
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 16:14
Homologada a Transação
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08/05/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2021 03:08
Ato ordinatório praticado
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21/06/2021 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2021 09:38
Ato ordinatório praticado
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12/05/2021 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2021 18:03
Recebidos os autos
-
24/03/2021 18:03
INCONSISTENTE
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24/03/2021 17:48
Recebidos os autos
-
24/03/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 18:31
Conclusos para despacho
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14/01/2021 00:35
Ato ordinatório praticado
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16/11/2020 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2020 13:54
Juntada de Petição de Réplica
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27/10/2020 11:12
Ato ordinatório praticado
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27/10/2020 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.
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26/10/2020 00:40
Ato ordinatório praticado
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26/10/2020 00:33
Ato ordinatório praticado
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21/09/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
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15/09/2020 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2020 10:57
Juntada de Informações
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03/07/2020 18:41
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
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15/05/2020 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2020 19:03
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 17:33
Ato ordinatório praticado
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28/02/2020 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 08:18
Ato ordinatório praticado
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12/02/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
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12/02/2020 07:56
Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.
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11/02/2020 13:09
Ato ordinatório praticado
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11/02/2020 13:07
Ato ordinatório praticado
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24/01/2020 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
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16/01/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
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16/01/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
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14/01/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
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14/01/2020 15:50
Expedição de Certidão.
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13/01/2020 16:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/10/2020 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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13/01/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2019 12:36
Ato ordinatório praticado
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27/11/2019 14:39
Recebidos os autos
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20/11/2019 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2019 16:36
Conclusos para despacho
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07/10/2019 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2019 11:46
Ato ordinatório praticado
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04/10/2019 07:57
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2019.
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03/10/2019 09:53
Ato ordinatório praticado
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03/10/2019 09:51
Ato ordinatório praticado
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27/09/2019 16:08
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2019 16:08
Juntada de Mandado
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04/09/2019 16:10
Ato ordinatório praticado
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04/09/2019 15:14
Expedição de Mandado.
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04/09/2019 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/09/2019 13:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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03/09/2019 13:46
Concedida a Antecipação de tutela
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30/08/2019 15:42
Conclusos para despacho
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28/08/2019 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/08/2019 01:16
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2019.
-
27/08/2019 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 11:14
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 11:07
Ato ordinatório praticado
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12/08/2019 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2019 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2019 09:12
Ato ordinatório praticado
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09/08/2019 09:11
Ato ordinatório praticado
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09/08/2019 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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