10/04/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 02:57

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 19:04

Recebidos os autos
06/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:59

Recebidos os autos
04/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 13:45

Evolução da Classe Processual
19/07/2024 18:58

Recebidos os autos
19/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:58

Recebidos os autos
14/03/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 19:47

Recebidos os autos
24/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 08:30

Processo Reativado
11/07/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 09:30

Transitado em Julgado em data
31/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:53

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0809795-50.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luara Lamart Ferreira Margato, Paula Batista Menezes Scaramuzzi, Tatianna Motti Gibran Guimarães - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Luara Lamart Ferreira Margato, Paula Batista Menezes Scaramuzzi e Tatianna Motti Gibran Guimarães em face do Município de Campo Grande/ms para o fim de: 1) Condenar o Requerido ao pagamento retroativo e a implementação do Adicional de Aperfeiçoamento Profissional em favor das Requerentes, à partir de 07/08/2019 (Luara, matrícula n. 415273/01), 06/08/2019 (Paula, matrícula n. 393121/02) e 08/07/2019 (Tatianna, matrícula n. 415277/01), no percentual de 05% (cinco por cento) sobre o respectivo vencimento-base.

Os valores decorrentes dos itens acima devem ser acrescidos de correção monetária pelo índice IPCA-E a contar da data em que cada pagamento seria devido à parte autora (Súmula n. 43 do STJ) e os juros de mora devem ser aplicados nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luara Lamart Ferreira Margato, Paula Batista Menezes Scaramuzzi e Tatianna Motti Gibran Guimarães em face de Município de Campo Grande/ms, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
22/05/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 22:04

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 22:03

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 21:58

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 21:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:34

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:34

Homologada a Transação
12/05/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 15:41

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2021 03:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:43

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 17:00

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2021 13:18

Recebidos os autos
30/03/2021 13:18

Transferência de Processo - Saída
29/03/2021 18:41

Recebidos os autos
29/03/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 14:27

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 15:42

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 21:21

Juntada de Petição de tipo
29/10/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 03:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 02:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 13:54

Juntada de Petição de tipo
09/07/2020 23:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 13:37

Expedição de tipo de documento.
17/06/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2020 20:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 20:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 20:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2020 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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